.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/10/2017 |
Número | ||
158 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, DEFINE SEU REGIME JURÍDICO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 01 DE 17 DE ABRIL DE 2012, AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 25/01 E 37/09, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 38 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 158 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 158/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 158/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.