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Segunda a Sexta das 07h às 12h

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/12/2020
Número
897
Legislatura
2017-2020
Ementa

DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES DE NATAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 897
Alteram ou Revogam - 897/2020
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Lei Consolidada - 897/2020
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