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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/08/2022 |
Número | ||
1026 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PARTE DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DEUSINAS DE DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1026 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1026/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1026/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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