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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1222/1998 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, CONTÍGUA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE DECRETO EXPROPRIATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 17/11/1998
1221/1998 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO POVOADO DE LAGOINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG.” 06/11/1998
1220/1998 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO DE MANDACARU, MUNICÍPIO DE SÃO DO JOÃO DO PARAÍSO – MG.” 06/11/1998
1219/1998 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO DE BAIXA GRANDE, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG.” 06/11/1998
1218/1998 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO DE BOA SORTE, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG”. 06/11/1998
1217/1998 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO DE LAGOA DANTA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG.” 06/11/1998
1212/1998 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA – COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO RURALMINAS. 12/08/1998
1211/1998 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 30/06/1999
1210/1998 “ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO- MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 30/06/1998
1207/1998 ALTERA A LEI Nº 1.135 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE TRATA DO QUADRO E PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/1998
1206/1998 “AUTORIZA O CHEFE DE EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR A PENSÃO VITALÍCIA CONCEDIDA AO DR. OSÓRIO ADRIÃO DA ROCHA.” 20/02/1998
1204/1998 “ALTERA AS LEIS Nº 1.134, 1.135, 1.136 DE 20.11.95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/1998
1203/1998 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO POVOADO DE SÃO TIAGO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO- MG”. 20/02/1998
1202/1998 “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE 01 (UM) BEM MÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – ESTADO DE MINAS GERAIS”. 20/02/1998
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