Prefeitura Municipal de São João do Paraíso

Segunda a Sexta das 07h às 12h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
24/2002	REVOGA A LEI Nº. 659 DE 15/10/68, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	31/12/2002
23/2002	“DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2002
22/2002	“AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO”.	16/12/2002
21/2002	“AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS COM DESTINAÇÃO À CONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA PÚBLICA LOCAL.”	29/12/2002
20/2002	ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.	29/11/2002
19/2002	“AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO AOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL”.	18/11/2002
18/2002	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PROGRAMA PARATERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	06/11/2002
17/2002	“CRIA O DISTRITO DE BOA SORTE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	30/09/2002
16/2002	“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE ROÇA DO MATO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG”.	30/09/2002
15/2002	“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE VEADINHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG”.	30/09/2002
14/2002	“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE VEADA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG”.	30/09/2002
13/2002	ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL, DÁ DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA ESCOLAR.	12/08/2002
12/2002	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRA DE ÁGUA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/06/2002
11/2002	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GERCINO BISPO CAROBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/06/2002
10/2002	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FELIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/06/2002
9/2002	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DS FAZENDAS REUNIDAS TABOLEIRO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/06/2002
8/2002	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA ROÇA DE DENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/06/2002
7/2002	“ADAPTA VENCIMENTO DE SERVIDORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	14/06/2002
6/2002	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FAZENDA ESTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/06/2002
5/2002	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/06/2002
4/2002	EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/06/2002
3/2002	ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/06/2002
2/2002	DISPÕE SOBRE CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/03/2002
1/2002	AUTORIZA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.	01/03/2002

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Prefeitura Municipal de São João do Paraíso - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo