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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
24/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº. 1.135 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2011
23/2011 MODIFICA A LEI Nº. 1.249 DE 31 DE AGOSTO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2011
22/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2011
21/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DO ALTO RIO PARDO MANTENEDORA DA ESCOLA AGRÍCOLA NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2011
20/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA PASTORAL FAMILIAR DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2011
19/2011 CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2011
18/2011 AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA/MG, LOTES DE TERRENO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2011
17/2011 AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA/MG, LOTES DE TERRENO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2011
16/2011 CRIA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ABRANGENDO A SEDE DO MUNICÍPIO, E AS LOCALIDADES DE LAGOA DA VEADA, BAIXA DO CHICO, ROÇA DO MATO, BAIXA GRANDE, LAGOA D’ANTA, LAGOINHA, SÃO TIAGO ESTEIRA, VEREDA DOS BOIS E LAGOA DOS ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 30/09/2011
13/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/08/2011
11/2011 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 21/07/2011
10/2011 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 07/07/2011
8/2011 AUTORIZA A AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. AO USO DE UMA ÁREA DE 150,00 M2 (CENTO E CINQÜENTA METROS QUADRADOS, EM REGIME DE COMODATO, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2011
7/2011 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº 05 E 07 DE 21 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02/05/2011
6/2011 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2011
5/2011 AUTORIZA REAJUSTE ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2011
4/2011 MODIFICA A LEI Nº. 14 DE 29 DE ABRIL DE 2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2011
3/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS E DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE PRESTEM SERVIÇOS DIRETAMENTE AOS CIDADÃOS DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG. 23/03/2011
2/2011 “MODIFICA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.135 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 10/03/2011
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