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Segunda a Sexta das 07h às 12h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
22/2012 AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2012
20/2012 HOMOLOGA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB - MG E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/09/2012
19/2012 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2012
18/2012 "AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2013". 31/08/2012
16/2012 NOMEIA A ESCOLA MUNICIPAL DA FAZENDA BARRAGEM DO PEÃO – ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/08/2012
14/2012 FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2012
13/2012 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2012
12/2012 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2012
11/2012 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/07/2012
10/2012 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 18/07/2012
9/2012 ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS AUXILIARES DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONSTANTE NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2009 DE 27 DE JANEIRO DE 2009. 04/06/2012
8/2012 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO MUNICIPAL SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2012
7/2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, na sede Munic... 17/04/2012
6/2012 Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços. 17/04/2012
3/2012 Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG. 05/03/2012
1/2012 CRIA FUNÇÕES E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG. 17/04/2012
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