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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
91/2015 DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE ENTULHOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUALQUER NATUREZA, DISCIPLINA O SERVIÇO DE CAÇAMBAS E CAMINHÕES PARA SEU RECOLHIMENTO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2015
87/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BARRINHA DO PARAÍSO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2015
86/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE MANDACARU DO PARAÍSO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2015
85/2015 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E NATURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. 23/11/2015
85/2015 Dispõe Sobre a Preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município, Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e Institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. 23/11/2015
84/2015 NSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2015
82/2015 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2015
81/2015 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/07/2015
73/2015 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 17 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2015
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