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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
119/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE DEZEMBRO DE 2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2016
117/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANIZADA DO BAIRRO DE SÃO TIAGO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2016
116/2016 “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO Nº I C; ANEXO Nº I – E; ANEXO Nº I – F; DA LEI Nº 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional do Município de São João do Paraíso /MG. Revoga as Leis Municipais nº 1.136 de 23 de... 29/12/2016
115/2016 “TORNA DEFINITIVA A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 29/12/2016
114/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2016
113/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR NOMEAÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANIZADA DO DISTRITO DE BOA SORTE DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2016
110/2016 “REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO- MG E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS;" 29/12/2016
104/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG e contém outras providências”. 15/08/2016
103/2016 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 37 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 E, CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/07/2016
101/2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2016
100/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2016
99/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 023 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2016
98/2016 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2016
94/2016 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2016
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