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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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210/2018 | ALTERA ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 | Detalhes |
209/2018 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2019, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2018 | Detalhes |
208/2018 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 | Detalhes |
207/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROV... | 03/12/2018 | Detalhes |
206/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG - ADEC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 | Detalhes |
205/2018 | DISPÕE ACERCA DA TARIFA DE ESGOTO COBRADA PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2018 | Detalhes |
204/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOÃO DO PARAISO MG, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2018 | Detalhes |
201/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | 07/12/2018 | Detalhes |
199/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2018 | Detalhes |
197/2018 | RATIFICA, NOS TERMOS DA LEI 11.107, DE 06/04/05, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO – COMAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2018 | Detalhes |
196/2018 | INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2018 | Detalhes |
195/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2018 | Detalhes |
193/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2018 | Detalhes |
192/2018 | EXTINGUE O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 139 DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2018 | Detalhes |
191/2018 | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2018 | Detalhes |
188/2018 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2018 | Detalhes |
187/2018 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CARGO DE “LOCUTOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2018 | Detalhes |
186/2018 | CRIA GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2018 | Detalhes |
185/2018 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2018 | Detalhes |
184/2018 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2018 | Detalhes |
183/2018 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O “DIA MUNICIPAL DO GARI” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2018 | Detalhes |
181/2018 | APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2018 | Detalhes |
180/2018 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS OU AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2018 | Detalhes |
179/2018 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 | Detalhes |
178/2018 | AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CACHAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 | Detalhes |
173/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DE VEREDA DA ROÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 | Detalhes |
172/2018 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS COM MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 | Detalhes |
171/2018 | ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG – LEI Nº 27 DE 16 DE AGOSTO DE 2005 - E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 | Detalhes |
170/2018 | ALTERA ARTIGO PRIMEIRO LEI MUNICIPAL Nº. 143 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2018 | Detalhes |
168/2018 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2018 | Detalhes |
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