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Segunda a Sexta das 07h às 12h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
210/2018 ALTERA ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2018
209/2018 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2019, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2018
208/2018 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2018
207/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROV... 03/12/2018
206/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG - ADEC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/08/2019
205/2018 DISPÕE ACERCA DA TARIFA DE ESGOTO COBRADA PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2018
204/2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOÃO DO PARAISO MG, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2018
201/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 07/12/2018
199/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2018
197/2018 RATIFICA, NOS TERMOS DA LEI 11.107, DE 06/04/05, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO – COMAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2018
196/2018 INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/08/2018
195/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/07/2018
193/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2018
192/2018 EXTINGUE O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 139 DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2018
191/2018 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2018
188/2018 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2018
187/2018 MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO CARGO DE “LOCUTOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2018
186/2018 CRIA GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2018
185/2018 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2018
184/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2018
183/2018 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O “DIA MUNICIPAL DO GARI” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2018
181/2018 APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2018
180/2018 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS OU AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2018
179/2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2018
178/2018 AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO DA CACHAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2018
173/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DE VEREDA DA ROÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2018
172/2018 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS COM MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2018
171/2018 ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG – LEI Nº 27 DE 16 DE AGOSTO DE 2005 - E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2018
170/2018 ALTERA ARTIGO PRIMEIRO LEI MUNICIPAL Nº. 143 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2018
168/2018 INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2018
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