| 839/2020 |
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 838/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2, ENQUANTO DURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO. |
22/03/2020 |
Detalhes |
| 838/2020 |
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO
FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS E ADOÇÃO DE MEDIDAS
TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE
PREVENÇÃODE CONTÁGIO PELO NOVO
CORONAVÍRUS – SARS-COV-2, ENQUANTO DURAR A
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO
MUNICÍPIO |
21/03/2020 |
Detalhes |
| 837/2020 |
DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
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18/03/2020 |
Detalhes |
| 836/2020 |
DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.
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16/03/2020 |
Detalhes |
| 835/2020 |
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS VENCIDOS E NÃO INSCRITOS EM
DÍVIDA ATIVA REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADEPREDIAL E TERRITORIAL URBANAIPTU |
16/03/2020 |
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| 834/2020 |
HOMOLOGA RESULTADOFINAL DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO E DE
MÉDICO ESPECIALISTA EM SAÚDE MENTAL, REALIZADO
COM BASE NO EDITAL Nº. 001/2020, NOS TERMOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 01/2012 |
11/03/2020 |
Detalhes |
| 833/2020 |
INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO “PROGRAMA
CRIANÇA FELIZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
10/03/2020 |
Detalhes |
| 832/2020 |
ALTERA O DECRETO Nº 718, de 26 de abril de 2018, PARA
AUMENTAR O NÚMERO DE BOLSAS NO ÂMBITO DA
GUARDA MIRIM DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
M |
06/03/2020 |
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| 831/2020 |
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO REGISTRO,
CONTROLE E APURAÇÃO DA FREQUÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO
PODER EXECUTIVO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG. |
06/03/2020 |
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| 830/2020 |
REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE
PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO
PARAÍSO MG |
06/03/2020 |
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| 828/2020 |
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CURRÍCULO
REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS NO MUNICÍPIO.
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02/03/2020 |
Detalhes |
| 827/2020 |
APROVA REGIMENTO INTERNO DO TERMINAL
RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SÃO JOÃO
DO PARAÍSO MG. |
20/02/2020 |
Detalhes |
| 826/2020 |
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA
ATUAÇÃO NA FUNÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL,
CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001/2018. |
19/02/2020 |
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| 825/2020 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO DE CARNAVAL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
14/02/2020 |
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| 824/2020 |
DETERMINA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO
SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO-MG. |
24/01/2020 |
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| 823/2020 |
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA
LEI MUNICIPAL Nº. 01, DE 17 DE ABRIL DE 2012, CRIA A
FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO ESPECIALISTA EM
SAÚDE MENTAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/01/2020 |
Detalhes |
| 822/2020 |
REGULAMENTA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL
Nº. 262, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
15/01/2020 |
Detalhes |
| 820/2020 |
APLICA AS PENAS DE MULTA E DE SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO,
ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/01/2020 |
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| 810/2020 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO ÀS COMEMORAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/10/2019 |
Detalhes |
| 281/2020 |
APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA O ANO DE 2020
NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO-MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
10/01/2020 |
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| 269/2020 |
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG AO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/07/2020 |
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