.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda a Sexta das 07h às 12h

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/01/2025
Número
1227
Legislatura
2025-2028
Ementa

REGULAMENTA LEI Nº 448, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA REAJUSTAR O SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Arquivos

Número: 1227
Alteram ou Revogam - 1227/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1227/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/04/2025 - 15:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de São João do Paraíso - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.