São João do Paraíso, sexta-feira, 05 de junho de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 1341/2026 | Decretos Municipais | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2026 | Detalhes |
| 508/2026 | Leis Municipais | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 488, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/05/2026 | Detalhes |
| 1340/2026 | Decretos Municipais | SUSPENDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, A CONCESSÃO DE LICENÇAS POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, COM ÔNUS INTEGRAL PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2026 | Detalhes |
| 515/2026 | Leis Municipais | DISPÕE SOBRE A DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/05/2026 | Detalhes |
| 509/2026 | Leis Municipais | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 90 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2026 | Detalhes |
| 1339/2026 | Decretos Municipais | HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A FUNÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2026 | Detalhes |
| 516/2026 | Leis Municipais | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2026, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2026 | Detalhes |
| 514/2026 | Leis Municipais | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – REFIS/2026 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2026 | Detalhes |
| 512/2026 | Leis Municipais | “INSTITUI O TÍTULO DE MESTRE DA FOLIA DE REIS, CRIA O DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 04/05/2026 | Detalhes |
| 1338/2026 | Decretos Municipais | CANCELA O EDITAL SME 001/2026 – PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2026 | Detalhes |
| 510/2026 | Leis Municipais | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BDMG | 17/04/2026 | Detalhes |
| 507/2026 | Leis Municipais | ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO TIAGO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JOVELINO JOSÉ DA SILVA | 17/04/2026 | Detalhes |
| 1337/2026 | Decretos Municipais | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2026 | Detalhes |
| 1334/2026 | Decretos Municipais | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2026 | Detalhes |
| 1333/2026 | Decretos Municipais | PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2026 | Detalhes |
| 506/2026 | Leis Municipais | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FILIAÇÃO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME – SEÇÃO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2026 | Detalhes |
| 1332/2026 | Decretos Municipais | REGULAMENTA O PERÍODO DE TESTE E ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS DE FATURAMENTO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS AO NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. | 12/03/2026 | Detalhes |
| 1331/2026 | Decretos Municipais | REVOGA O DECRETO Nº 1.324, DE 23 DE JANEIRO DE 2026, QUE AUTORIZOU O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “4º GRAU DO PARAÍSO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2026 | Detalhes |
| 1330/2026 | Decretos Municipais | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICAD A AO TEMA. | 02/03/2026 | Detalhes |
| 505/2026 | Leis Municipais | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO RENASCER, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ELIENE ALVES DA... | 26/02/2026 | Detalhes |
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