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São João do Paraíso, sábado, 06 de dezembro de 2025 Telefone (38) 3832-1135

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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1317/2025 Decretos Municipais PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  19/11/2025
1316/2025 Decretos Municipais "Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025." A prefeita do município de São João do Paraíso, no uso de suas atribuições legais,           conforme LC... 17/11/2025
1315/2025 Decretos Municipais PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  17/11/2025
1313/2025 Decretos Municipais PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO - NEW YORK CIRCUS 06/11/2025
492/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029. 06/11/2025
1312/2025 Decretos Municipais PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  31/10/2025
1311/2025 Decretos Municipais PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  29/10/2025
1310/2025 Decretos Municipais ALTERA ART. 4º DO DECRETO Nº 1.100, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. 23/10/2025
1309/2025 Decretos Municipais ALTERA O DECRETO 1.220 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE FIXOU O CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2025. 23/10/2025
1306/2025 Decretos Municipais PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  23/10/2025
1308/2025 Decretos Municipais PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  21/10/2025
490/2025 Leis Municipais ALTERA A LEI Nº 019 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA REVOGAR INCISO X DO ARTIGO 1º. 09/10/2025
1307/2025 Decretos Municipais PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  02/10/2025
1305/2025 Decretos Municipais RESCINDE UNILATERALMENTE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2024. 02/10/2025
486/2025 Leis Municipais AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2025
489/2025 Leis Municipais ALTERA A LEI Nº 019 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG PARA REVOGAR INCISO X DO ARTIGO 1º. 25/09/2025
487/2025 Leis Municipais REVOGA A LEI Nº 190, DE 12 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN, SEÇÃO MINAS GERAIS - ABO/MG. 25/09/2025
485/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, BEM COMO ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/09/2025
1304/2025 Decretos Municipais PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  23/09/2025
1303/2025 Decretos Municipais PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  18/09/2025

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