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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1265/2025 Decretos Municipais PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/06/2025
1264/2025 Decretos Municipais PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/06/2025
1263/2025 Decretos Municipais PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/06/2025
1262/2025 Decretos Municipais APLICA PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PIRACAIA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA 05/06/2025
1261/2025 Decretos Municipais APLICA PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - UNITÀ TRANSPORTES LTDA 05/06/2025
1260/2025 Decretos Municipais PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  04/06/2025
1259/2025 Decretos Municipais CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS 03/06/2025
1258/2025 Decretos Municipais "ΝΟΜΕΙΑ CADIDATA APROVADA EM CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG". 02/06/2025
472/2025 Leis Municipais AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  30/05/2025
1257/2025 Decretos Municipais PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  29/05/2025
1256/2025 Decretos Municipais PERMITE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  23/05/2025
1255/2025 Decretos Municipais REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 460, DE 06 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/05/2025
1254/2025 Decretos Municipais CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS 21/05/2025
1253/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG 16/05/2025
1252/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2025
471/2025 Leis Municipais AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2025
1250/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SOCIAL (REURB-S) NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NA ÁREA ABRANGIDA PELA MATRÍCULA 6914 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, REFERENTE AO NÚCLEO URBANO INFORMAL DO BAIRRO TABULEIRO ALTO E AD... 14/05/2025
469/2025 Leis Municipais DENOMINA IMÓVEL PUBLICO CENTRO DE SAÚDE RITA DA PAIXÃO MOTA SANTIAGO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/05/2025
467/2025 Leis Municipais ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO TIAGO, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2025
466/2025 Leis Municipais INLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 361, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI 451, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2025
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