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São João do Paraíso, sábado, 04 de fevereiro de 2023 Telefone (38) 3832-1135

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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1059/2023PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/01/2023
1058/2023REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO/LAUDO MÉDICO E PERÍCIA MÉDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, BEM COMO O PEDIDO DE LICENÇA PRO MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.27/01/2023
1057/2023PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/01/2023
1056/2023REGULAMENTA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 166/2018 E Nº 292/2020, PARA CRIAR A CARTEIRINHA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/01/2023
1055/2023PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/01/2023
1054/2023REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO POR AMBULANTES NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, DEFINE PARÂMETROS PARA A COBRANÇA DO PREÇO RESPECTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.12/01/2023
1053/2023ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 830, DE 06 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nº 1.027, DE 17 DE AGOSTO DE 2022, PARA AUMENTAR A MARGEM CONSIGNÁVEL NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/01/2023
1052/2023RESCINDE UNILATERALMENTE CONTRATO Nº 128/2022.04/01/2023
1051/2022REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO PREVISTO NOS ARTIGOS 73 A76 DA LEI MUNICIPAL Nº 168/2018  NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG.28/12/2022
1050/2022DECLARA OCORRÊNCIA ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG AFETADO POR ENXURRADAS E INUNDAÇÕES BRUSCAS CÓDIGO CODAR Nº. 12.302, ALAGAMENTOS CÓDIGO CODAR Nº. 12.303, TEMPESTADES CÓDIGO C...28/12/2022
1049/2022PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2022
1048/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL27/12/2022
363/2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 202327/12/2022
367/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2022
1047/2022PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2022
1046/2022PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2022
1045/2022APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARAO ANO 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2022
369/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/12/2022
1044/2022PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2022
1043/2022PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2022
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