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São João do Paraíso, sexta-feira, 09 de junho de 2023 
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1084/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 | Detalhes |
| 1083/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 | Detalhes |
| 1082/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 | Detalhes |
| 388/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318, DE 14 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2023 | Detalhes |
| 385/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008, 37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014, 90/2015, 158/2017, 214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 280/2020, 284/2020 E 286/2020, PARA R... | 26/05/2023 | Detalhes |
| 2023/1081 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2023 | Detalhes |
| 1081/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2023 | Detalhes |
| 1080/2023 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NOMEIA SEUS MEMBROS EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2023 | Detalhes |
| 43/2009 | INSTITUI O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/05/2023 | Detalhes |
| 1079/2023 | HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA A FUNÇÃO DE ORIENTADOR SOCIAL, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 | Detalhes |
| 1078/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 | Detalhes |
| 384/2023 | ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2023 | Detalhes |
| 383/2023 | AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ESTADO DE MINAS GERAIS, AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMEN... | 28/04/2023 | Detalhes |
| 1077/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2023 | Detalhes |
| 1076/2023 | PERMITE O USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2023 | Detalhes |
| 382/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS E/OU AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EXISTENTES, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2023 | Detalhes |
| 381/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2023 | Detalhes |
| 1073/2023 | INCLUI NOVAS LOTAÇÕES AO ANEXO I DO DECRETO Nº 1.072/2023,PARA O PROCESSO DE REMOÇÃO INTERNA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2023 | Detalhes |
| 1072/2023 | ABRE PROCESSO DE REMOÇÃO INTERNA PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2023 | Detalhes |
| 1071/2023 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO À PAIXÃO DE CRISTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 04/04/2023 | Detalhes |
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