O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
São João do Paraíso, quinta-feira, 06 de novembro de 2025
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/06/2025 |
| Número | ||
| 1276 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA DE USO, IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, DESTINADOS À REVITALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC SELEÇÕES DE 2024, NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Santa Maria da Barragem do Peão |
||
Arquivos
| Número: 1276 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1276/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1276/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Facebook oficial da Prefeitura não cadastrado
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 20/10/2025 15:28:25
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
