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São João do Paraíso, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/01/2026 |
| Número | ||
| 1323 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
RECONHECE E REGISTRA O “RENASCER EM CRISTO – REBANHÃO DE CARNAVAL” COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 1323 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1323/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 1323/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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Portal atualizado em: 06/02/2026 10:37:56
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