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São João do Paraíso, terça-feira, 03 de março de 2026
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/02/2026 |
| Número | ||
| 500 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
||
Arquivos
| Número: 500 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 500/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 500/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Versão do sistema: 2.0.0 - 27/02/2026
Portal atualizado em: 02/03/2026 15:04:08
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