São João do Paraíso, domingo, 19 de abril de 2026
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/02/2026 |
| Número | ||
| 502 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA FLORESTA, COMO “PRAÇA ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Arquivos
| Número: 502 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 502/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 502/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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