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Segunda a Sexta das 07h às 12h

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/03/2019
Número
214
Legislatura
2017-2020
Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 158/2017 PARA ALTERAR O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 214
Alteram ou Revogam - 214/2019
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Lei Consolidada - 214/2019
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