O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
São João do Paraíso, quarta-feira, 17 de setembro de 2025
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/04/2020 |
| Número | ||
| 286 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 90, DE 10 DE OUTUBRO DE 2015, O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, BEM COMO O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 54, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE MENCIONA |
||
Arquivos
| Número: 286 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 286/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 286/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Facebook oficial da Prefeitura não cadastrado
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/09/2025
Portal atualizado em: 16/09/2025 13:50:11
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
