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Segunda a Sexta das 07h às 12h

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/03/2019
Número
789
Legislatura
2017-2020
Ementa

ALTERA O DECRETO 751, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.

Arquivos

Número: 789
Alteram ou Revogam - 789/2019
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Lei Consolidada - 789/2019
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