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São João do Paraíso, domingo, 14 de setembro de 2025
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/05/2020 |
| Número | ||
| 815 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em parte do território da zona rural do município afetada por estiagem, COBRADE, conforme IN/MI 02/2016 Estiagem – 1.4.1.1.0. |
||
Arquivos
| Número: 815 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 815/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 815/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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Portal atualizado em: 11/09/2025 01:55:00
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