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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/03/2019 |
| Número | ||
| 785 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 785 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 785/2019 | ||
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| Lei Consolidada - 785/2019 | ||
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