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Segunda a Sexta das 07h às 12h

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/06/2019
Número
791
Legislatura
2017-2020
Ementa

“ANTECIPA O DIA DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos

Número: 791
Alteram ou Revogam - 791/2019
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Lei Consolidada - 791/2019
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