O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
São João do Paraíso, terça-feira, 16 de setembro de 2025
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/06/2019 |
| Número | ||
| 792 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
DECRETA PONTO FACULTATIVO DEDICADO AO RECESSO DO FERIADO NACIONAL “CORPUS CRISTI FESTEJOS JUNINOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAISO/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
||
Arquivos
| Número: 792 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 792/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 792/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Facebook oficial da Prefeitura não cadastrado
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/09/2025
Portal atualizado em: 16/09/2025 13:50:11
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
