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São João do Paraíso, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/12/2016 |
| Número | ||
| 116 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO Nº I C; ANEXO Nº I – E; ANEXO Nº I – F; DA LEI Nº 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional do Município de São João do Paraíso /MG. Revoga as Leis Municipais nº 1.136 de 23 de outubro de 1995 e suas alterações posteriores; Lei Municipal nº 37 de 08 de dezembro de 2008 e contém outras provid&ecir |
||
Arquivos
| Número: 116 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 116/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 116/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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