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Segunda a Sexta das 07h às 12h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/12/2016
Número
116
Legislatura
2013-2016
Ementa

“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO Nº I C; ANEXO Nº I – E; ANEXO Nº I – F; DA LEI Nº 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional do Município de São João do Paraíso /MG. Revoga as Leis Municipais nº 1.136 de 23 de outubro de 1995 e suas alterações posteriores; Lei Municipal nº 37 de 08 de dezembro de 2008 e contém outras provid&ecir

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Número: 116
Alteram ou Revogam - 116/2016
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Lei Consolidada - 116/2016
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