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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/12/2016 |
Número | ||
116 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
“ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO Nº I C; ANEXO Nº I – E; ANEXO Nº I – F; DA LEI Nº 55 DE 11 DE MARÇO DE 2014 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional do Município de São João do Paraíso /MG. Revoga as Leis Municipais nº 1.136 de 23 de outubro de 1995 e suas alterações posteriores; Lei Municipal nº 37 de 08 de dezembro de 2008 e contém outras provid&ecir |
Arquivos
Número: 116 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 116/2016 | ||
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Lei Consolidada - 116/2016 | ||
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