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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/01/2014 |
Número | ||
47 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.186 DE 29 DE AGOSTO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 47 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 47/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 47/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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