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São João do Paraíso, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/11/2014 |
| Número | ||
| 74 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
Modifica o valor de vencimentos do cargo de Agente Comunitário de Saúde I e II, previsto na Lei Complementar 1.135 de 20 de novembro de 1995, com as alterações realizadas pelas Leis 38 de 08 de Dezembro de 2008 e Lei Complementar nº. 54 de 06 de fevereiro de 2014 e, contém outras providências. |
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Arquivos
| Número: 74 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 74/2014 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 74/2014 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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