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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/11/2014 |
Número | ||
74 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Modifica o valor de vencimentos do cargo de Agente Comunitário de Saúde I e II, previsto na Lei Complementar 1.135 de 20 de novembro de 1995, com as alterações realizadas pelas Leis 38 de 08 de Dezembro de 2008 e Lei Complementar nº. 54 de 06 de fevereiro de 2014 e, contém outras providências. |
Arquivos
Número: 74 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 74/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 74/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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