.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/11/2013 |
Número | ||
46 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no Município de São João do Paraíso, Estado de Minas Gerais e dá outras providências em conformidade com a Lei Federal nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações. |
Arquivos
Número: 46 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 46/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 46/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.