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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/05/2011 |
Número | ||
8 | ||
Legislatura | ||
2009-2011 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA A AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. AO USO DE UMA ÁREA DE 150,00 M2 (CENTO E CINQÜENTA METROS QUADRADOS, EM REGIME DE COMODATO, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 8 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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