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Segunda a Sexta das 07h às 12h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2011 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/09/2011
Número
16
Legislatura
2009-2012
Ementa

CRIA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ABRANGENDO A SEDE DO MUNICÍPIO, E AS LOCALIDADES DE LAGOA DA VEADA, BAIXA DO CHICO, ROÇA DO MATO, BAIXA GRANDE, LAGOA D’ANTA, LAGOINHA, SÃO TIAGO ESTEIRA, VEREDA DOS BOIS E LAGOA DOS ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 16
Alteram ou Revogam - 16/2011
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Lei Consolidada - 16/2011
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