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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/09/2011 |
Número | ||
16 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
CRIA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ABRANGENDO A SEDE DO MUNICÍPIO, E AS LOCALIDADES DE LAGOA DA VEADA, BAIXA DO CHICO, ROÇA DO MATO, BAIXA GRANDE, LAGOA D’ANTA, LAGOINHA, SÃO TIAGO ESTEIRA, VEREDA DOS BOIS E LAGOA DOS ANGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 16 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 16/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 16/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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