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São João do Paraíso, sexta-feira, 14 de novembro de 2025
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Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/04/2016 |
| Número | ||
| 101 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 101 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 101/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 101/2016 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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Portal atualizado em: 12/11/2025 15:03:21