 
                             
                                 
                                 
                                 
                                 
                                     
                                        O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
 
                                     
                                         
                                    São João do Paraíso, sexta-feira, 31 de outubro de 2025
                                         (38) 3832-1135
                                            (38) 3832-1135 
                                    
                                         Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
                                        Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs. 
                                    
Idioma
 
                                                Português
 
                                                English
 
                                                Español
 
                                                Français
 
                                                Deutsch
 
                                                Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data | 
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/04/2016 | 
| Número | ||
| 101 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 101 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 101/2016 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 101/2016 | ||
| Nenhum documento cadastrado! | ||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 20/10/2025 15:28:25