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Segunda a Sexta das 07h às 12h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2006 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/08/2006
Número
67
Legislatura
2005-2008
Ementa

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE RURAL DE CADEIAS”.

Arquivos

Número: 67
Alteram ou Revogam - 67/2006
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Lei Consolidada - 67/2006
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