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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/04/2001 |
Número | ||
18 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
ALTERA A LEI Nº 1.139 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS ARTIGOS ABAIXO CITADOS, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: |
Arquivos
Número: 18 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 18/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 18/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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