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São João do Paraíso, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/12/2001 |
| Número | ||
| 27 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONTIDA NA LEI Nº 1.136 DE 13.10.1995, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 1.207, DE 05.11.1998 E 1.243 E 03.03.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DETERMINADAS NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/88, MODIFICADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL, DE Nº 019 DE 04.06.1998. |
||
Arquivos
| Número: 27 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 27/2001 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 27/2001 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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