.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda a Sexta das 07h às 12h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1999 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/11/1999
Número
1239
Legislatura
1997-2000
Ementa

“ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 1239
Alteram ou Revogam - 1239/1999
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1239/1999
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de São João do Paraíso - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.