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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/01/2021 |
Número | ||
903 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DO CONTÁGIO E DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 903 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 903/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 903/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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