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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/01/2021 |
Número | ||
904 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DETERMINA A SUSPENSÃO TOTAL DE ATIVIDADES COMERCIAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS (LOCKDOWN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 904 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 904/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 904/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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