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São João do Paraíso, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/08/2022 |
| Número | ||
| 355 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, VISANDO À ABSORÇÃO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA ESTADUAL DIVANE ROCHA DE SÁ, DO ANEXO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA DORA BARBOSA, DA ESCOLA ESTADUAL SANTO ANTÔNIO, DA ESCOLA ESTADUAL SÃO TIAGO, E DA ESCOLA ESTADUAL MÁRIO COELHO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
Arquivos
| Número: 355 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 355/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 355/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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