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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/01/2023 |
Número | ||
1053 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 830, DE 06 DE MARÇO DE 2020, ALTERADO PELO DECRETO Nº 1.027, DE 17 DE AGOSTO DE 2022, PARA AUMENTAR A MARGEM CONSIGNÁVEL NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1053 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1053/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1053/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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