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São João do Paraíso, quinta-feira, 18 de setembro de 2025
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/08/2018 |
| Número | ||
| 197 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
RATIFICA, NOS TERMOS DA LEI 11.107, DE 06/04/05, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO RIO PARDO – COMAR, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Arquivos
| Número: 197 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 197/2018 | ||||||||
|
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| Lei Consolidada - 197/2018 | ||||||||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
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