.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda a Sexta das 07h às 12h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/07/2023
Número
393
Legislatura
2021-2024
Ementa

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA OESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Arquivos

Número: 393
Alteram ou Revogam - 393/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 393/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/08/2023 - 11:31

Arquivo alterado -

Download

20/07/2023 - 14:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de São João do Paraíso - MG.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.