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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/09/2023 |
| Número | ||
| 1108 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2023 | ||
| Ementa | ||
REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO 1.026 DE 12 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A SERVIDÃO ADMINISTRATIDA DE PARTE DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DESTINA À IMPLANTAÇÃO DE USINAS DE DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | ||
Arquivos
| Número: 1108 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1108/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 1108/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
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