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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/09/2023 |
Número | ||
1108 | ||
Legislatura | ||
2021-2023 | ||
Ementa | ||
REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO 1.026 DE 12 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI A SERVIDÃO ADMINISTRATIDA DE PARTE DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DESTINA À IMPLANTAÇÃO DE USINAS DE DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
Arquivos
Número: 1108 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1108/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 1108/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
Movimentação
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