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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/09/2023 |
Número | ||
398 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006. |
Arquivos
Número: 398 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 398/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 398/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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