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Segunda a Sexta das 07h às 12h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/04/2018
Número
188
Legislatura
2017-2020
Ementa

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 188
Alteram ou Revogam - 188/2018
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Lei Consolidada - 188/2018
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