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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/02/2024
Número
419
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995, JÁ MODIFICADO PELAS LEIS 25/2001, 36/2008, 37/2009, 13/2011, 09/2012, 54/2014, 90/2015, 158/2017, 214/2019, 216/2019, 229/2019, 276/2020, 280/2020, 284/2020, 286/2020 E 385/2023,PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DE PEDAGOGO, ALÉM DE CONTER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 419
Alteram ou Revogam - 419/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 419/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/04/2024 - 10:03

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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