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São João do Paraíso, quinta-feira, 06 de novembro de 2025
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/04/2024 |
| Número | ||
| 1150 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
DECLARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NA CIDADE DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MG EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DENGUE E ESTABELECE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
||
Arquivos
| Número: 1150 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1150/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 1150/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 20/10/2025 15:28:25
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