O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
São João do Paraíso, domingo, 09 de novembro de 2025
(38) 3832-1135
Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/02/2025 |
| Número | ||
| 457 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
FIXA NÚMERO DE VAGAS PARA O PROGRAMA TRABALHO E CIDADANIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 318 DE 05 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
Arquivos
| Número: 457 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 457/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 457/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Facebook oficial da Prefeitura não cadastrado
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta das 08h às 12h e 13h ás 17hs.
Versão do sistema: 2.0.0 - 07/11/2025
Portal atualizado em: 20/10/2025 15:28:25
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
